O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que toda compra internacional terá a mesma tributação de empresas brasileiras, levando em consideração o IBS e CBS.
“Vão ser exatamente as mesmas regras para empresas brasileiras”, disse. Vale ressaltar que essa não é a mesma discussão que trata sobre a taxação de importações com valor de até US$ 50.
Sobre o cashback, Appy declarou que, para a modalidade geral, os padrões já estão definidos e que o público alvo será as famílias cadastradas do CadÚnico.
Para obter o cashback, é preciso obter a nota fiscal. Segundo ele, esse é um estímulo para que famílias peçam as notas. Outro ponto de destaque é que os entes federados poderão estipular a sua porcentagem de cashback, não podendo ultrapassar os 100%.
O secretário participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). A reunião contou com a presença do grupo de trabalho da reforma tributária e empresários de diversos setores.
Já sobre a cesta básica, o secretário ressaltou que o projeto apresentado reduz a tributação para os alimentos em relação a tributação atual. “A redução mais forte é concentrada no consumo dos mais pobres e menos concentrada no consumo dos mais ricos”, destacou. Além disso, ele disse que a questão que envolve as discussões sobre a inclusão da carne na cesta básica, é “uma decisão política”.
Appy também avaliou que a União não tem o objetivo de usar o Imposto Seletivo como forma de arrecadação. “Não será usado com finalidade arrecadatória”, disse. Ele disse ainda que é possível avaliar a inclusão dos jogos de azar na alíquota do Imposto Seletivo.
