A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), por acordo, um projeto de lei que prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos a pessoas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A matéria, que busca beneficiar a população do Rio Grande do Sul, segue agora para o Senado Federal.
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“A isenção aplica-se aos móveis e eletrodomésticos fabricados em território nacional, para as pessoas físicas residentes nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal até a data de publicação desta lei”, diz o texto apreciado.
Com o prazo estabelecido na redação final, fixado até a publicação da lei, Redecker assegurou que o projeto ficará restrito à população do Rio Grande do Sul, sem dar margem para a medida ser aplicada a outros Estados que eventualmente decretem situação de calamidade no futuro.
Para a concessão do benefício, os interessados deverão comprovar que residiam na localidade atingida e que sua residência foi diretamente prejudicada. A isenção do IPI só poderá ser utilizada uma vez para cada um desses produtos e por apenas um membro da família atingida.
Na última versão, o relator incluiu os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEIs) como beneficiários, além das pessoas físicas.
Redecker considera que a matéria “contribui para o restabelecimento da normalidade e do bem-estar nas áreas afetadas por desastres naturais, como é o caso de enchentes, inundações, deslizamentos de terra e ciclones“.
Ele acrescenta que o texto passa uma “mensagem de apoio, solidariedade e empatia do Congresso Nacional e de todo o povo brasileiro à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda”.
