Um estudo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomenda a adoção de uma regulamentação experimental para atividades de captura e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês), especialmente a regulação por meio de projeto-piloto. Essa seria a alternativa mais promissora para estimular o desenvolvimento da modalidade no país, ainda sem regulação.
Segundo a ANP, projetos experimentais da Petrobras e da empresa de biocombustíveis FS, entre outros, enfatizam o desafio de se criar um desenho regulatório capaz de contemplar todas as nuances de um segmento emergente, com rotas tecnológicas ainda não consolidadas.
“A regulação piloto seria uma espécie de arcabouço regulatório transitório, delimitado pelo tempo necessário para a aquisição de informações suficientes para a proposição de um novo sistema regulatório”, destacou a ANP no estudo.
Mecanismos de CCUS são considerados como um dos caminhos para a descarbonização cada vez mais necessária nos próximos anos. A oferta de serviços de CCUS, porém, depende da adoção de marco regulatório ainda inexistente no Brasil.
A agência destaca no estudo que o avanço dos projetos de captura e armazenamento de carbono no mundo, bem como novos projetos em discussão na ANP exigem uma resposta regulatória mais célere, diante da emergência climática.
“A experiência internacional tem demonstrado que os projetos de CCUS ainda dependem de incentivos e políticas públicas para avançar. Até o momento, o Brasil não tem claramente definidos os instrumentos necessários para estímulo da atividade, apesar de haver uma série de sinalizações do governo federal de comprometimento com a agenda da transição energética”, disse a agência no estudo.
O estudo propôs ainda a realização de investimentos na capacitação do corpo técnico da ANP nas diferentes etapas da atividade de CCUS e a realização de análises que tratem da reestruturação da área técnica da reguladora, a fim de preparar a instituição para receber em suas atribuições a regulação da modalidade.
